Plenário vota MP sobre servidores de ex-territórios e urgência de projeto da terceirização
07/04/2015 - 16:46
O Plenário da Câmara dos Deputados começará os trabalhos desta terça-feira (7) com a análise da Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima (atuais estados) optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, decidiu retirar do projeto vários pontos incluídos pela comissão mista por emendas sob o argumento de que se tratam de temas estranhos à MP original. Mudanças na organização e atribuições de carreiras da Receita Federal, por exemplo, deverão ser retirados do texto. Com a exclusão dos pontos, segundo o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), o texto deverá ser aprovado por acordo.
Terceirização
O Plenário votará ainda a urgência para o projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/04), objeto de bastante polêmica. Não houve acordo entre os líderes para procedimentos de votação.
O PT e outros partidos pediram prazo para conhecer o texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que ainda não foi distribuído, antes de iniciar a votação, mas não houve entendimento. Assim, Eduardo Cunha decidiu que colocará o tema em discussão caso seja aprovada a urgência e manterá o tema em pauta o tempo necessário para vencer a polêmica.
Arthur Maia reconheceu que não há acordo sobre o texto e que a votação poderá ser objeto de obstrução e de destaques. "O limite será o que permite o Regimento Interno", disse o deputado. Ele acrescentou que fez algumas alterações no texto a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Alterou, por exemplo, a forma de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e fechou brechas contra manobras para que parentes ou funcionários de empresas sejam donos de fornecedoras de mão de obra.
Protesto
Os líderes também repudiaram a violência dos protestos realizados em frente ao Congresso. O Departamento Médico da Câmara (Demed) realizou sete atendimentos de emergência: três manifestantes, dois policiais, um deputado (Vicentinho, do PT de São Paulo) e um visitante.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Oliveira