União privilegia contribuições para não repassar recursos, dizem deputados

Durante a comissão geral que debateu o pacto federativo nesta terça-feira (17), o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) afirmou que boa parte das perdas de arrecadação observadas em estados e municípios decorre da prática do governo federal de alavancar contribuições sociais, cujos recursos não são partilhados com os demais entes federados.

Segundo Kaefer, ao longo dos anos, o governo federal passou a aumentar as alíquotas dessas contribuições (CSLL, Cofins, PIS/Pasep) ao mesmo tempo em que desonerou impostos federais, como o IPI e o Imposto de Renda, os quais entram na fatia do bolo tributário a ser repartido com estados, municípios e Distrito Federal.

“Até um passado recente, a arrecadação com impostos federais representava cerca de 70% da arrecadação da União. Com a mudança de foco para as contribuições, a arrecadação por meio de impostos caiu quase pela metade, o que, por consequência, também reduziu os repasses para os demais entes”, concluiu Kaefer.

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), por sua vez, também citou o aumento da arrecadação federal com base nas contribuições. “Desde a Constituição de 88 não se criou mais impostos no Brasil, exatamente para não ter que repartir. Prefeitos e governadores estão dependendo de pedidos políticos para o governo federal”, disse.

Segundo os deputados, mesmo com aumento dos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovado em 2014, os municípios ainda dependem das verbas repassadas pela União para sobreviver.

“De acordo com o IBGE, mais de 45% dos 5.570 municípios dependem dos repasses federais. Como os incentivos fiscais são sempre pelo IPI, o caixa dos municípios está vazio”, disse o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).

No final de 2014, foi promulgada emenda constitucional (EC 84/14) que aumentou o repasse de impostos federais (IPI e Imposto de Renda) para o Fundo de Participação dos Municípios. A emenda garantiu o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao FPM, de 23,5% para 24,5%. Com a alteração, a partir de julho deste ano passa a vigorar metade do aumento no repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.