Cidades e transportes

Relator diz que há consenso entre deputados para aumentar repasse ao FPM

Propostas em análise na Câmara elevam de 23,5% para 25,5% o percentual de arrecadação do IR e do IPI destinado ao fundo que financia os municípios; deputado Danilo Forte pretende discutir já na próxima terça-feira (3) seu parecer na comissão especial que analisa o tema, e votá-lo até a segunda semana de junho.

28/05/2014 - 19:58  

Além de aumentar os repasses ao FPM, o relator, deputado Danilo Forte, quer mudar a forma como o fundo é distribuído.

O relator da comissão especial que analisa propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deputado Danilo Forte (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira (28) que é consenso entre os parlamentares que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passe de 23,5% para 25,5%. Esse é o valor defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Durante audiência pública da comissão, Forte ressaltou que, atualmente, há um excesso de concentração de recursos na União, gerando um desequilíbrio federativo, com os municípios recebendo menos verbas.

Mesma posição do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que afirmou que os atuais recursos do FPM não são suficientes para as prefeituras manterem as contas em dia. Segundo ele, o prejuízo tem ficado, sobretudo, com os entes locais mais dependentes do fundo, pois, quanto menor o município, maior é o repasse. Hoje, mais de quatro mil municípios dependem do FPM.

Forte afirmou que pretende focar seu relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09 e suas apensadas no aumento do repasse ao FPM. Para ele, as demais alterações previstas na PEC 406 poderiam ficar para o ano que vem, após as eleições. “Só se consegue fazer reforma tributária no primeiro ano de um novo governo", ressaltou o parlamentar.

O deputado quer discutir seu relatório já na próxima terça-feira (3) com os demais deputados da comissão. Ele defende que a proposta seja votada até a segunda semana de junho.

Impacto financeiro
A PEC 406 também prevê que 23,5% da arrecadação das contribuições sociais sobre receita, faturamento e lucro – ou seja, as receitas do PIS/Cofins e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) – sejam distribuídos para os municípios e para o Distrito Federal.

O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) apresentou um cálculo preliminar informando que, se a proposta for aprovada na íntegra, o impacto financeiro no Orçamento da União será de, aproximadamente, R$ 84 bilhões. O parlamentar explicou, no entanto, que, levando em consideração apenas a alteração no repasse ao FPM, o impacto será de R$ 6,3 bilhões.

Desonerações
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, nos últimos cinco anos, os municípios perderam R$ 77 bilhões do FPM por causa das desonerações tributárias feitas pela União. “É fazer favor com o chapéu dos outros”, disse Ziulkoski na audiência desta quarta.

Antonio Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência pública. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski
Paulo Ziulkoski: prefeituras não têm como pagar suas contas com os recursos atuais.

O coordenador-geral da Secretaria do Tesouro Nacional, Ernesto Carneiro Preciado, no entanto, defendeu as medidas adotadas pelo governo de renúncia fiscal de diversos tributos, a exemplo do IPI, como forma de reverter o impacto negativo em razão da crise econômica internacional de 2008. “Quando se está em uma situação de crise, uma forma de gerar um efeito multiplicador na economia é diminuir os impostos e aumentar a demanda econômica”, disse.

Preciado afirmou que o governo é contra o aumento dos repasses para o FPM. Segundo o coordenador do Tesouro, já houve um crescimento no total das transferências da União para os municípios. Ele exemplificou que, no ano passado, o governo fez um aporte financeiro de mais de R$ 3 bilhões aos municípios.

Ziulkoski também ressaltou que a despesa de pessoal dos municípios vem aumentando consideravelmente. Em 1999, equivalia a 38,7% do orçamento municipal. Em 2012, esse valor atingiu 50%. “As prefeituras estão enfrentando um verdadeiro descalabro”, afirmou.

Pacto federativo
Para o presidente da Associação Nacional de Municípios Produtores (Anaup), Carlos Roberto Castegliano, é preciso se pensar num novo pacto federativo. Ele defendeu uma maior repartição das contribuições sociais para os municípios.

Castegliano pediu a aprovação da PEC 406 em sua integralidade para que os municípios possam oferecer à população os serviços públicos com qualidade. “Os serviços estão sendo municipalizados, mas as receitas não chegam”, disse.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcos Rossi

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