Deputados pedem revisão da partilha de recursos entre entes federados

17/03/2015 - 16:47  

Deputados, ex-prefeitos e representantes de entidades ligadas aos municípios reivindicaram nesta terça-feira (17), em comissão geral na Câmara dos Deputados, a revisão imediata do atual pacto federativo – modelo de repartição de recursos e responsabilidades entre os entes federados (União, estados, municípios e Distrito Federal).

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que anunciou hoje a criação de uma comissão especial para debater o assunto, disse que pretende iniciar no segundo semestre, no Plenário, a discussão de uma proposta de novo pacto federativo para o Brasil.

“Há um desarranjo entre obrigações e financiamento nos estados e municípios brasileiros. Hoje, esses entes não têm condições de fazer frente às suas obrigações por conta da dificuldade de custeio”, ressaltou Cunha.

Na comissão geral desta terça, parlamentares governistas e de oposição, juntos, criticaram a concentração, no governo federal, de toda a arrecadação da União com impostos e contribuições sociais. Por conta disso, defenderam a redistribuição do total de receitas geradas pelo País, a fim de compensar as novas competências assumidas nos últimos anos por estados e municípios.

Segundo dados de 2012 da Receita Federal e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após os devidos repasses para fundos constitucionais e programas sociais, a União retém cerca de 60%de tudo que é arrecadado no País. Estados e Distrito Federal ficam com aproximadamente 25%; e municípios, com menos de 16% do bolo tributário nacional.

Ônus
Durante o debate, o deputado Andre Moura (PSC-SE) salientou que a União se acostumou a repassar para as demais esferas de poder apenas o ônus da administração pública. “Prefeitos e governadores reclamam que, embora a Constituição tenha ampliado suas atribuições, os recursos não cresceram na mesma medida”, afirmou Moura. Ele foi designado relator da comissão especial criada hoje por Eduardo Cunha para discutir o pacto federativo com todas as regiões do País.

Na avaliação de Moura, a redistribuição dos recursos arrecadados no Brasil é uma das matérias mais importantes desta legislatura. “Temos essa responsabilidade de fazer uma partilha de recursos mais justa”, comentou.

Centralização
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que também participou da comissão geral, concordou que a União centraliza as políticas públicas locais. “O governo federal arrecada muito, descentraliza [competências], mas não desconcentra [recursos financeiros]”, disse Ziulkoski.

Segundo o presidente da CNM, há 393 programas federais envolvendo ações municipais em diferentes áreas, como saúde e educação, que têm a gestão controlada pela União. Ele observou que, quando faltam recursos para aplicar em um programa, o município é impedido por lei de transferir recursos de outro programa. “Os municípios chegaram ao esgotamento, estão quebrados”, disse.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) também destacou a importância de rever o pacto federativo: “Em um país continental, é impossível imaginar que Brasília seja o foro para solução dos problemas do povo brasileiro, com o quase monopólio dos recursos concentrados por aqui”.

O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) concordou que o modelo de repartição de recursos entre os entes federados definido na Constituição de 1988 já se esgotou e não atende mais à nova realidade. “Quando foi criado o programa na área da saúde municipalizando o combate às epidemias, houve o repasse das responsabilidades, mas não houve o devido repasse dos recursos orçamentários para arcar com essas obrigações”, reforçou.

Rocha também ressaltou a necessidade de responsabilizar prefeitos e governadores pelo uso das verbas. “Se eles vão passar a ter mais recursos, também precisam agir com transparência e reponsabilidade em relação a esses recursos”, argumentou.

Reportagem – Murilo Souza e Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira