Política e Administração Pública

Deputados aprovam regime de urgência para cinco projetos

12/03/2015 - 16:57  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o regime de urgência para cinco projetos:

- PL 7664/14, do deputado Simão Sessim (PP-RJ), que regulamenta as entidades de autogestão de saúde;

- PL 10/15, do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que concede isenção tributária do Imposto de Renda à parte do dinheiro recebido de seguro de vida usada para pagar plano ou seguro de saúde;

- PRC 6/15, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que cria o Grupo Parlamentar Brasil - demais países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul);

- PLP 394/14, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que assegura aos assistidos da Defensoria Pública o direito de atendimento em tempo integral (24h) para casos de natureza urgente, em que exista risco grave de perecer o direito do cidadão; e

- PL 305/15, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que inclui os policiais militares dos estados do Amazonas, do Pará, do Mato Grosso do Sul e do Acre na anistia concedida a policiais de outros estados devido a movimentos reivindicatórios por melhores salários.

Os deputados aprovaram ainda a criação de uma comissão externa, pedida pelo deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), para acompanhar a paralisação nacional dos caminhoneiros, marcada para começar esta semana.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira

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