Oposição tentará impedir votação da LDO 2015, diz líder do DEM

09/12/2014 - 11:42  

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), anunciou há pouco que a oposição fará obstrução à votação do relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/14). A Comissão Mista de Orçamento tem reunião marcada amanhã (10) para tentar votar o relatório final, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), divulgado na última sexta-feira (5).

“Não vamos deixar o governo votar a LDO 2015 porque o governo desmoralizou a LDO 2014”, disse o líder, se referindo à mudança da meta fiscal incluída na lei em vigor. “Agora, são modificas todos os critérios da LDO 2015 sem saber se eles serão cumpridos ou não”.

“Se não aprovarmos a LDO, não teremos as emendas impositivas”, alertou o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Mendonça Filho disse não estar preocupado em garantir o orçamento impositivo, que ainda aguarda aprovação no Plenário da Câmara.

O líder do DEM participa de audiência pública com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, na CMO. O debate é realizado em conjunto com outras cinco comissões da Câmara e do Senado, para falar sobre as políticas fiscal, creditícia e cambial do governo.

Sem Orçamento
Segundo Mendonça Filho, há sinais de que o governo quer aprovar a LDO 2015 e não votar a proposta orçamentária (LOA - PLN 13/14), “para que se governe com o duodécimo”. O relatório final da LDO manteve a possibilidade de o governo executar investimentos e inversões do PAC e investimentos das estatais mesmo que a lei orçamentária de 2015 não seja sancionada até 31 de dezembro – a possibilidade é prevista no projeto original do governo.

Todos os anos, o governo envia a LDO prevendo uma ampla margem de movimentação das despesas na ausência de lei orçamentária (é a chamada regra de antevigência). A versão que chegou neste ano ao Congresso não é diferente, e praticamente autoriza o governo a executar todo o Orçamento sem autorização do Congresso. Vital do Rêgo reduziu essa margem de manobra, mas manteve a execução provisória de investimentos.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger