Rejeitada terceira emenda a projeto que altera cálculo do superavit
Congresso analisa, neste momento, o último destaque ao projeto.
04/12/2014 - 04:32
Os parlamentares rejeitaram a emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/14, que muda a forma de cálculo do superavit primário. O deputado pretendia excluir das desonerações tributárias a serem descontadas no cálculo do superavit primário as partes devidas a estados e municípios, como as parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Congresso já aprovou o substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Esse texto garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal.
Está em análise, no momento, o último destaque, que pede a aprovação de emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) limitando as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
