Rejeitada emenda a projeto que altera cálculo do superavit
04/12/2014 - 04:09
Os parlamentares rejeitaram a emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/14, que muda a forma de cálculo do superavit primário. A emenda pretendia obrigar o governo a atingir a chamada meta consolidada do setor público, na qual está incluído o esforço dos estados e municípios, por meio da suplementação do que esses entes não tenham conseguido economizar.
O Congresso já aprovou o substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Esse texto garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal.
Está em análise, no momento, destaque que pede a aprovação de emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) destinada a exigir que a União faça o repasse de todas as transferências legais, constitucionais e obrigatórias a estados, Distrito Federal e municípios até o dia 20 de dezembro deste ano, se referentes ao exercício de 2014.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
