Aprovado projeto que altera cálculo do superavit; falta votar destaques
O Congresso aprovou o substitutivo da Comissão Mista de Orçamento para o Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a forma de cálculo do superavit primário. Na Câmara, foram 240 votos a 60; e no Senado, foram 39 votos a 1.
De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o substitutivo garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal. A alteração que Jucá fez em relação ao texto original é exatamente a referência a “meta de resultado” no lugar de “meta de superavit”.
Para a oposição, isso abriria uma brecha para que o Executivo considere como cumprido um resultado negativo do superavit.
Destaques
Os parlamentares começam agora a analisar os quatro destaques de bancada apresentados pela oposição. O primeiro deles, do DEM, quer aprovar emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que obriga o governo a atingir a chamada meta consolidada do setor público, na qual está incluído o esforço dos estados e municípios, por meio da suplementação do que esses entes não tenham conseguido economizar.