PT critica proposta de reforma política e Psol cobra mais debate
18/11/2014 - 17:52
O deputado José Guimarães (PT-CE) criticou o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que tem a admissibilidade em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. “É um conjunto de penduricalhos colocado na prateleira com perfumes de baixíssima marca para passar para a população que estamos fazendo a reforma política. É uma PEC muito ruim, uma PEC do faz de conta”, opinou.
Para Guimarães, sem a garantia do financiamento público de campanha, não há condições de se fazer a reforma. “É o financiamento privado que hoje distorce o processo eleitoral e estabelece o processo de desigualdade. O PT defende o financiamento público porque a democracia tem custo, sim, e sem isso não se consegue evitar a sucessão de escândalos na política.” A PEC admite um sistema misto de financiamento (privado, público ou a combinação de ambos).
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou, sobretudo, a rapidez na tramitação da matéria e cobrou mais diálogo com a sociedade. “Acho profundamente inadequado a atual legislatura aprovar qualquer mudança no atual sistema político. Não vamos ter celeridade em algo que precisa ser mais discutido. Vejo a PEC como uma belíssima proposta de debate”, disse.
Alencar citou ainda a possibilidade de a reforma política ser definida, a partir da próxima legislatura, por meio de plebiscito, referendo ou Constituinte exclusiva.
Relator
O relator da PEC 352/13, deputado Esperidião Amin (PP-SC), lembrou que cabe à CCJ apenas aprovar ou não a admissibilidade da proposta. Amin argumentou que a atual PEC é resultado de um grupo de trabalho de deputados que já discutem o tema há anos, com a contribuição de várias audiências públicas e de sugestões encaminhados pelos canais de interação (e-Democracia) da Câmara dos Deputados com o cidadão.
“Estamos buscando o consenso para algo necessário e que a sociedade busca há muito tempo. O foco é na representação política. Se a admissibilidade for aprovada, uma comissão especial será constituída e fará novas audiências e debates com a sociedade. Não estamos preparando para votar, em final de legislatura, uma mudança de sistema eleitoral”, disse Amin.
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) informou que seu partido ainda não tem posição fechada sobre a PEC 352/13. Pessoalmente, o deputado defendeu o fim das coligações proporcionais e os votos distrital e facultativo. Picciani é relator da outra PEC (344/13) em análise na CCJ e discutida na audiência pública que está sendo realizada neste momento. Ele já anunciou parecer favorável à admissibilidade.
A CCJ está reunida no plenário 1.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcos Rossi