Especialistas alertam quanto ao mito da “reforma política perfeita”
18/11/2014 - 17:13
Diante da complexidade do assunto e das várias propostas de solução, especialistas que participam de audiência pública sobre a reforma política na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados alertaram quanto à dificuldade da “perfeição” neste tema. “Não há modelo ideal de reforma política porque a democracia é, na essência, imperfeita”, afirmou o professor de Direito Eleitoral da Escola de Magistratura do Paraná Luiz Fernando Pereira.
Diante deste quadro, Pereira disse não acreditar na possibilidade de uma reforma profunda, mas “incremental”, ou seja, com os ajustes possíveis no atual sistema – alguns já contemplados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13. “É impossível resolver tudo de uma única vez. O Brasil sempre fracassou na reforma porque tenta fazer 'a mãe das reformas'”, acrescentou.
Quanto ao financiamento público de campanhas eleitorais, apontado por muitos palestrantes como a solução dos males da política brasileira, Luiz Fernando Pereira disse ser uma “ilusão pensar que isso resolve tudo”. Ele citou o exemplo da Itália, onde esse tipo de financiamento não evitou os casos de corrupção na política.
“Deve-se, sim, aumentar o número de fontes vedadas, como, por exemplo, os acionistas de concessionárias de serviço público e outros agentes que têm contrato com o serviço público. Esses não podem ser doadores de campanha”, concluiu.
Dezenas de propostas
O cientista político Maurício Romão, indicado pelo DEM para participar da audiência, elencou as dezenas de propostas de reforma discutidas nos últimos anos.
Quanto ao sistema eleitoral, por exemplo, ele lembrou a dificuldade de consenso em torno de um sistema puro e, por isso, têm se buscado os mistos (proporcional misto, proporcional misto flexível, proporcional misto em dois turnos etc.). “Não existe sistema perfeito. O maior problema do nosso sistema é a coligação de partidos, que precisa ser resolvida”, disse Romão.
A CCJ está reunida no plenário 1.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcos Rossi