OAB defende “financiamento democrático” das campanhas eleitorais

18/11/2014 - 15:52  

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio de Souza Neto, manifestou divergência em relação à regra para financiamento das campanhas eleitorais prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Enquanto a PEC admite um sistema misto de financiamento (privado, público ou a combinação de ambos), a OAB defende que “empresas, empreiteiras, financeiras e pessoas jurídicas de modo geral” sejam excluídas desse processo. “Nossa proposta não é de financiamento público nem privado, mas de financiamento democrático”, afirmou Cláudio de Souza Neto.

Para a OAB, o financiamento empresarial está no centro dos casos de corrupção na política e estimula a prática da ilicitude. A doação financeira dos eleitores seria admitida, mas dentro de um limite nominal de pequeno valor.

A OAB também defende o barateamento das campanhas eleitorais, sobretudo com restrições ao número de candidatos.

Cláudio de Souza Neto participa neste momento de audiência pública da CCJ com representantes de movimentos sociais, advogados e cientistas políticos para discutir duas propostas que alteram regras para reeleição, criação de partidos, coligações eleitorais, distribuição de recursos do fundo partidário e de tempo de TV (PECs 352/13 e 344/13).

A reunião ocorre no plenário 1.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcos Rossi