Ajufe quer maior participação da Justiça Federal no combate à corrupção eleitoral

18/11/2014 - 16:27   •   Atualizado em 19/11/2014 - 12:28

O diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Alexandre Ferreira Infante Vieira, afirmou que, de forma geral, a entidade apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, mas apresenta uma sugestão ainda não contemplada no texto: a garantia de maior atuação dos juízes federais na Justiça Eleitoral.

Vieira lembrou que o Código Eleitoral não cita a participação explícita dos juízes federais, o que deixa a ação da Justiça Eleitoral a cargo dos magistrados estaduais. Segundo a Ajufe, a participação dos juízes federais no processo eleitoral pode contribuir no combate à corrupção. “Hoje a Justiça Federal está muito capilarizada, livre dos grupos de pressão locais e com acúmulo de experiência para contribuir nesse processo”, afirmou Vieira.

O relator da PEC 352/13, deputado Esperidião Amin (PP-SC), elogiou a proposta. Segundo ele, talvez nem seja o caso de alterar a Constituição, mas sim a legislação específica. “Aliás, a Constituição não fala em estadual ou federal quanto à Justiça Eleitoral, mas em juiz de Direito”, disse o deputado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza neste momento audiência pública com representantes de movimentos sociais, advogados e cientistas políticos para discutir duas propostas que alteram regras para reeleição, criação de partidos, coligações eleitorais, distribuição de recursos do fundo partidário e de tempo de TV (PECs 352/13 e 344/13).

A reunião ocorre no plenário 1.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcos Rossi