Líderes decidem votar hoje MP de delegados da PF e repasse maior ao FPM
04/11/2014 - 18:26
Os líderes partidários decidiram que será votada nesta terça-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que aumenta de 23,5% para 24,5% o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O acordo é para que haja um aumento de 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.
Líderes de governo e oposição dizem que há acordo sobre o texto, que deverá ser votado sem sobressaltos. A votação da PEC em segundo turno, de acordo com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ocorrerá depois de esgotado o prazo regimental de cinco sessões.
Também poderá ser votada nesta terça a Medida Provisória 657/14, que altera a carreira de delegados da Polícia Federal. Eles passarão a ter prerrogativa de exercer os cargos de comando da corporação; e o cargo passará a exigir três anos de experiência policial ou jurídica, a exemplo das exigências feitas por juízes e procuradores.
Divergências
A MP 657 rachou a corporação. Agentes são contra a proposta por considerar que os delegados passarão a acumular muito poder, enquanto peritos acreditam que perderão autonomia ao serem chefiados por delegados. Já os delegados defendem o pleito como legítimo.
Henrique Fontana admitiu que ainda será necessário negociar antes de levar o texto ao Plenário. "Vamos fazer agora uma reunião para as últimas costuras porque a nossa intenção não é criar conflito na corporação, mas criar uma polícia de Estado", disse.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que o partido vai defender a aprovação de uma emenda que garanta autonomia aos peritos e submeta a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal ao Senado.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli