MPV 657/2014
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13047/2014
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
14/10/2014
Ementa
Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/10/2014 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 15/10/2014 a 20/10/2014. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 10/11/2014. Senado Federal: 11/11/2014 a 24/11/2014. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 25/11/2014 a 27/11/2014. Sobrestar Pauta: a partir de 28/11/2014. Congresso Nacional: 14/10/2014 a 12/12/2014. Prorrogação pelo Congresso Nacional: * Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12) |
14/10/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.545/14 (CN) encaminhando autógrafo sancionado. |
02/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13047/2014. DOU 03/12/14 PÁG 01 COL 01. |
04/11/2014 |
Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 71 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/10/2014 |
Poder Executivo ( EXEC )
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14/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/10/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/11/2014 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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04/11/2014 |
Plenário ( PLEN ) - 19:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
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05/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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