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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 657-A/2014 - PLV 16/2014).

DCD de 05/11/14 PÁG 160 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).

Votação da Redação Final.

Em face da aprovação da Emenda Aglutinativa nº 2, fica aprovada a Medida Provisória nº 657 de 2014 na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 16 de 2014.

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do parágrafo único do art. 2º-A da Medida Provisória nº 657 de 2014.

Prejudicados os destaques das bancadas do PSDB, DEM e SD, para votação da Emenda nº 26.

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 4.

Encaminharam a Votação: Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

Votação da Emenda Aglutinativa nº 4, resultante da fusão da Emenda nº 26 com o texto da Medida Provisória nº 657 de 2014.

Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, constante da Emenda nº 54.

Rejeitado o destaque. Sim: 101; não: 215; abstenção: 1; total: 317.

Verificação da votação solicitada pelos Deputados Bernardo Santana, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP; Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; e Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o texto destacado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).

Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

Prejudicados os destaques da bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, para votação das Emendas de nºs 25 e 54.

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2.

Encaminhou a Votação o Dep. Silvio Costa (PSC-PE).

Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas de nºs 25 e 54 com o texto da Medida Provisória nº 657 de 2014.

Retirada a Emenda Aglutinativa nº 3.

Encaminhou a Votação o Dep. Sibá Machado (PT-AC).

Votação da Emenda Aglutinativa nº 3, resultante da fusão das Emendas de nºs 25, 26 e 54 com o texto da Medida Provisória nº 657 de 2014.

Retirada a Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 25, 26 e 54 com o texto da Medida Provisória nº 657 de 2014.

Aprovada a Medida Provisória nº 657 de 2014, ressalvados os destaques.

Rejeitadas as Emendas de nºs 1, 7, 9, 25, 26, 37, 39, 41, 53, 54, 59 e 62, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Em consequência, a Presidência deixa de submeter a votos as Emendas de nºs 2 a 6, 8, 10 a 24, 27 a 36, 38, 40, 42 a 52, 55 a 58, 60, 61, 63 a 68, por terem recebido parecer pela injuridicidade.

Aprovado, em apreciação preliminar, o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução n.º 1, de 2002 – CN (parecer pela inadmissibilidade, por injuridicidade em razão do aumento de despesas e por ausência de pertinência temática, das Emendas de nºs 18, 19, 20, 45 e 51; e inadmissibilidade, por injuridicidade decorrente da ausência de pertinência temática, das Emendas de nºs 02, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 40, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67 e 68).

Aprovado, em apreciação preliminar, o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão.

Discussão em turno único.

Promulgada a Resolução nº 58 de 2014.

A matéria vai à promulgação (PRC 256-A/2014).

DCD de 05/11/14 PÁG 205 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR).

Votação da Redação Final.

Aprovado o Projeto de Resolução nº 256 de 2014.

Votação em turno único.

Encerrada a discussão.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).