Votação de MP tem polêmica sobre alcance do poder dos delegados da PF
04/11/2014 - 22:02
A maior divergência durante a votação da Medida Provisória 657/14, que trata da carreira de delegados da Polícia Federal, tratou do alcance do poder dos delegados na corporação. O texto original da MP estabelece que apenas os delegados são responsáveis pela direção das atividades do órgão, o que foi interpretado por alguns como dar aos delegados todos os cargos de chefia da corporação – da direção da Polícia Federal às chefias de áreas técnicas, como Comunicação, Medicina, Recursos Humanos.
“A interpretação de muitos é que todas as funções de coordenação só poderão ser ocupadas por delegados”, disse o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS). É a mesma opinião do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “Só delegado vai poder ser chefe de Recursos Humanos, chefe de paiol e outras funções”, afirmou.
O relator da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO), no entanto, discordou. Ele reconheceu que a redação pode ter uma interpretação ampla e tentou negociar o texto, mas garantiu que as chefias administrativas não serão reservadas aos delegados porque a MP fala em direção de atividades e não em órgãos.
João Campos discordou da sugestão apresentada pelo governo, de aprovar uma emenda para garantir que agentes, papiloscopistas, peritos e outras carreiras possam ocupar cargos em comissão de chefia. Segundo ele, ao dar abertura aos cargos de comissão para outras carreiras, agentes poderão comandar superintendências e outros órgãos policiais – que deveriam ser reservados aos delegados.
Essa tese também foi defendida pelo líder da minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-GO). “A MP fala em direção das atividades e, agora, trazer uma nova redação para confundir e estabelecer que os demais cargos poderão ocupar todos os cargos em comissão não contribui”, disse.
Para o líder do PR, deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (MG), ao aprovar a emenda que garante autonomia aos peritos, o Plenário da Câmara já decidiu que as áreas técnicas serão comandadas por áreas técnicas. Ele criticou a possibilidade de um agente ou outro cargo senão o delegado ser nomeado para comandar uma superintendência da Polícia Federal nos estados.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli