Rejeitado novo pedido de adiamento de projeto contra conselhos populares
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou há pouco requerimento do PT para adiar a votação do projeto (PDC 1491/14) que anula o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social. Desde o início da noite, o partido tem lançado mão de vários requerimentos para tentar inviabilizar a votação deste projeto nesta terça-feira. Agora, o PT pretende aprovar um requerimento para que a votação seja artigo por artigo.
A oposição – apoiada pelo PMDB, pelo PSD e outros partidos da base – critica o decreto por considerar que ele invade prerrogativas do Congresso Nacional e pode significar uma tentativa de aparelhamento do Estado, já que toda a participação será coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência.
O governo, por outro lado, afirma que o decreto tem como objetivo ampliar o diálogo do Executivo com os movimentos sociais.