Política e Administração Pública

Cerveró volta a negar importância de cláusulas omitidas na negociação de Pasadena

10/09/2014 - 17:21  

O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró voltou a minimizar a importância de duas cláusulas omitidas no documento de compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras. Cerveró foi o responsável pelo resumo-executivo que serviu de base para que o conselho administrativo da Petrobras autorizasse a compra da refinaria. Nesse documento, ele omitiu as cláusulas Marlim e put option.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Depoimento do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró
Nestor Cerveró: “cláusulas eram uma contrapartida por conta do nosso alto poder de decisão relativo a Pasadena".

A cláusula Marlim assegurava à sócia belga Astra Oil uma rentabilidade mínima de 6,9% ao ano, mesmo em condições desfavoráveis do mercado. A put option, ou opção de venda, obrigava a Petrobras a comprar a parte da empresa belga se houvesse conflito entre os sócios. A Astra Oil fez uso dessa prerrogativa e, em 2008, após uma disputa judicial, a Petrobras assumiu o controle total de Pasadena.

“Essas cláusulas eram uma espécie de contrapartida por conta do nosso alto poder de decisão relativo a Pasadena. Tínhamos, por exemplo, o direito de colocar 70% de nosso petróleo e até definir os investimentos necessários. Essas cláusulas são normais”, disse Cerveró, que depõe neste momento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras.

Ainda segundo Cerveró, o resumo só tem duas páginas e apresenta apenas os aspectos principais da negociação. Ele afirmou, no entanto, que toda a documentação necessária foi enviada ao conselho de administração.

Opiniões divergentes
O posicionamento do ex-diretor vai contra a opinião da presidente da Petrobras, Graça Foster, que considerou tais cláusulas importantes quando depôs na CPMI e na CPI exclusiva do Senado.

A presidente Dilma Rousseff, que na época da negociação era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho Administrativo da Petrobras, chegou a afirmar que a compra da unidade industrial americana só foi autorizada porque estava baseada em um documento "técnica e juridicamente falho".

Valores
Nestor Cerveró também negou que a Astra Oil tivesse pago 42 milhões de dólares pela refinaria, conforme divulgado pela imprensa. Segundo ele, foram 360 milhões de dólares, incluindo adaptações, passivos trabalhistas e ambientais.

Ele ressaltou que a Petrobras adquiriu o empreendimento por preço abaixo do mercado, considerando-se o preço total pela capacidade de processamento. “Foram pagos 550 milhões de dólares pela refinaria, cuja capacidade de processamento é de 100 mil barris diários. Dividindo o preço total pela capacidade, chega-se a 5,5 mil dólares por barril, valor abaixo da média de mercado”, explicou.

A reunião da CPMI da Petrobras ocorre no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

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Da Redação – PT
Com informações da Agência Senado

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