Instaladas três comissões mistas para analisar medidas provisórias

16/07/2014 - 17:11  

O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (16), três comissões mistas para analisar medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo. São elas:

- MP 649/14, que adiou de junho para dezembro a punição aos estabelecimentos que não emitirem a nota fiscal discriminando os impostos cobrados. A obrigatoriedade da informação dos impostos no cupom fiscal consta na Lei 12.741/12.

O presidente da comissão será o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O deputado Andre Moura (PSC-SE) e o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foram designados, respectivamente, como relator e relator revisor.

- MP 650/14, que prevê a reestruturação da carreira da Polícia Federal, com reajustes para agentes, escrivães e papiloscopistas. Em negociação com o Ministério do Planejamento, os policiais aceitaram um aumento de 15,8%, dividido em duas parcelas (2014 e 2015).

O colegiado será presidido pelo deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O senador José Pimentel (PT-CE) assumirá a relatoria da matéria, que terá o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) como relator revisor.

- MP 651/14, que retomou o programa de devolução do resíduo tributário na cadeia de produção de bens exportados (Reintegra) e isentou do Imposto de Renda as aplicações de pessoas físicas em ações de pequenas e médias empresas liquidadas até dezembro de 2023.

A comissão será presidida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e terá o deputado Newton Lima (PT-SP) e o senador Walter Pinheiro (PT-BA), respectivamente, como relator e relator revisor.

Tramitação
Depois de aprovadas pelas comissões mistas, as MPs terão de passar pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Da Redação – MO