CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 2/7/2014 a 7/7/2014.
  Comissão Mista: *
  Câmara dos Deputados: até 11/8/2014.
  Senado Federal: 12/8/2014 a 25/8/2014.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 26/8/2014 a 28/8/2014.
  Sobrestar Pauta: a partir de 29/8/2014.
  Congresso Nacional: 1/7/2014 a 12/9/2014.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional:
  
  Alteração de prazo em razão de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal):
  Câmara dos Deputados: até 28/7/2014.
  Senado Federal: 29/7/2014 a 11/8/2014.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 12/8/2014 a 14/8/2014.
  Sobrestar Pauta: a partir de 15/8/2014.
  Congresso Nacional: 1/7/2014 a 29/8/2014.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: até 28/10/2014
  
  * Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12)

MPV65014 ( MPV65014 )

• Designados, na Comissão Mista para emitir parecer à Medida Provisória, Relator Senador José Pimentel (PT-CE) e Relator Revisor Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 348/2014, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 650/2014. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 42 (quarenta e duas) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 33, de 2014-CN, que conclui pela aprovação da matéria. Inteiro teor
• Recebida a Mensagem nº 184/2014, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 650/2014. Inteiro teor
• Recebido o Parecer nº 33, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 650/2014, que conclui pela aprovação da matéria. Inteiro teor
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 10722/2014, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a MP 650/2014 que "Dispõe sobre a reestruturação da carreira policial e dá outras providências "". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 10727/2014, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 650, de 2014 que "Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7, 9 a 11 e 14 a 42, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. (As Emendas de nºs 8, 12 e 13 foram retiradas pelos autores).
• Aprovada a Medida Provisória nº 650 de 2014, ressalvados os destaques.
• Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014.
• Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
• Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 114; não: 134; abstenção: 8; total da votação: 256 (art. 17 do RICD: 1; total quórum: 257).  Votação
• Retirados os destaques da bancada do Bloco PR/PTdoB/PRP, para votação das Emendas de nºs 23 e 26.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 650-A/2014).
  DCD de 08/10/14 PÁG 117 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13034/2014. DOU 29/10/14 PÁG 01 COL 01. Edição Extra.