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PLENÁRIO 07/10/2014

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
07/10/2014 às 19:13
Término
07/10/2014 às 23:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 650/2014 - Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal, alterando a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário, alterando a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002; altera a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 14
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 650-A/2014). DCD de 08/10/14 PÁG 117 COL 01.
    • 13
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Retirados os destaques da bancada do Bloco PR/PTdoB/PRP, para votação das Emendas de nºs 23 e 26.
    • 10
      Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 114; não: 134; abstenção: 8; total da votação: 256 (art. 17 do RICD: 1; total quórum: 257).
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
    • 8
      Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014.
    • 7
      Aprovada a Medida Provisória nº 650 de 2014, ressalvados os destaques.
    • 6
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7, 9 a 11 e 14 a 42, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. (As Emendas de nºs 8, 12 e 13 foram retiradas pelos autores).
    • 5
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 4
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 3
      Votação preliminar em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 1293/2013 - Susta a aplicação do art. 3º da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 8
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.293-B/2013). DCD de 08/10/14 PÁG 160 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.293 de 2013.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
    • 1
      Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 9662/2014 => PDC 1293/2013 - Requer urgência na apreciação do PDC 1293/20 13, que "Susta a aplicação do art. 3° da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início."

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), DELEGADO FRANCISCHINI (SDD-PR), Eduardo da Fonte (PP-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), MANOEL JUNIOR (PMDB-PB), Mendonça Filho (DEM-PE), MOREIRA MENDES (PSD-RO), ROSANE FERREIRA (PV-PR), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 08/10/14 PÁG 159 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 10140/2014 => PRC 234/2013 - Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução 234/2013 Institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Renato Simões do Partido dos Trabalhadores de São Paulo.

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), CHICO DAS VERDURAS (PRP-RR), DELEGADO FRANCISCHINI (SD-PR), Domingos Sávio (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), GIVALDO CARIMBÃO (PROS-AL), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Mendonça Filho (DEM-PE), MOREIRA MENDES (PSD-RO), Rubens Bueno (PPS-PR), SARNEY FILHO (PV-MA), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • PDC 1491/2014 - Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

    • Autores: Mendonça Filho (DEM-PE), RONALDO CAIADO (DEM-GO)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.