Promulgada MP que garante reajuste a policial federal e perito agrário
28/10/2014 - 19:41
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) a Medida Provisória 650/14, que altera as carreiras da Polícia Federal e concede aumento a agentes, escrivães e papiloscopistas. A MP, que também concede aumento aos peritos federais agrários, foi aprovada no último dia de vigência. Após esse prazo, a medida perderia a validade. O texto foi aprovado na Câmara no início do mês.
A MP não recebeu manifestações contrárias no Plenário. Com as galerias lotadas de policiais, o texto foi saudado por senadores do governo e da oposição, que ressaltaram a qualidade do trabalho da Polícia Federal. O presidente do Senado, Renan Calheiros, se disse satisfeito pela oportunidade de promulgar a lei decorrente do MP.
Quando uma medida provisória é aprovada sem alterações, o texto é promulgado pelo presidente do Senado, sem necessidade de sanção presidencial, e vira lei.
Aumento
Com o aumento, os policiais em inicio de carreira, que ganhavam R$ 7.514,33 antes da MP, passaram a receber R$ 8.416,05 em junho deste ano e chegarão a R$ 8.702,20 em janeiro de 2015. Os da classe especial, que ganhavam R$ 11.879,08, estão recebendo R$ 13.304,57 e passarão a receber R$ 13.756,93 em 2015.
A justificativa do aumento de 15,8% é o fato de agentes, escrivães e papiloscopistas não terem recebido o reajuste concedido a outras categorias em 2012 e 2013, que foi de 15,8%. Com o avanço das negociações, em 2014, decidiu-se pelo reajuste, com reestruturação da carreira.
Carreira
A principal mudança na carreira é tornar os três cargos de nível superior. Atualmente, agentes, escrivães e papiloscopistas são considerados servidores de nível médio na carreira, apesar de os concursos para esses cargos exigirem formação de nível superior desde 1996. Com a edição da MP, os concursos, que atualmente são de provas, poderão passar a ter provas e análise de títulos.
O reajuste para os peritos federais agrários do Incra é na tabela da gratificação de desempenho de atividade (Gdapa). O reajuste constava da MP 632, que foi alterada e transformada em projeto de lei de conversão e acabou tendo partes vetadas.
Impacto
Segundo a justificativa do Executivo, os impactos com o aumento dos policiais seriam de R$ 180,2 milhões neste ano e de R$ 383,4 milhões em 2015 e exercícios seguintes. Com o reajuste dos peritos do Incra, o impacto é de R$ 12,4 milhões 2014 e de R$ 31,7 milhões nos anos seguintes. O texto condiciona os reajustes contidos na MP 650 à aprovação do PLN 5/14, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13). O projeto está pronto para análise do Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores).
Da Redação - JJ
Com informações da Agência Senado
