Oposição critica decreto sobre conselhos populares e pretende obstruir votações
Líder do DEM, deputado Mendonça Filho, disse ser contra a criação de conselhos populares por meio de decreto do governo. Para ele, isso contraria a Constituição e as prerrogativas do Congresso.
10/06/2014 - 18:19
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse há pouco, no Plenário, que busca um acordo para que a Política Nacional de Participação Social (PNPS) seja objeto de um projeto de lei e não de um decreto. A oposição já apresentou um projeto (PDC 1491/14) para sustar os efeitos do decreto presidencial que criou essa política (8.243/14).
“Estou buscando um acordo para que esse tema seja um projeto de lei a ser enviado a esta Casa. Se isso não ocorrer, semana que vem eu pauto o projeto de decreto legislativo”, disse o presidente.
A afirmação não foi suficiente para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que anunciou obstrução a todas as votações até que o projeto que susta o decreto seja pautado. “Não aceitamos esse decreto arbitrário, ditatorial, que passa por cima do Congresso em uma atitude bolivariana”, disse.
O decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social institui conselhos populares para assessorar a formulação de políticas públicas pelo governo. Os integrantes dos conselhos serão indicados pelo governo federal.
Aparelhamento ideológico
Para Mendonça Filho, o decreto contraria a Constituição e as prerrogativas do Congresso. “É uma invasão à esfera de competência do Parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do País. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos”, disse o deputado.
Segundo ele, os conselhos populares são um “eufemismo para o aparelhamento ideológico, por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados ao governo”.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli