Relator diz que há consenso entre parlamentares para aumento do repasse ao FPM

28/05/2014 - 17:03   •   Atualizado em 28/05/2014 - 17:13

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), disse há pouco que o aumento de repasse para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 23,5% para 25,5% é consenso entre os parlamentares. Ele afirmou, durante audiência pública da comissão especial que analisa a proposta e suas apensadas, que pretende focar seu relatório na mudança desse repasse.

Para Forte, as demais alterações previstas na PEC, como a ampliação do repasse do ICMS para os municípios de 25% para 30%, poderiam ficar para o ano que vem, após as eleições. “Só se consegue fazer reforma tributária no primeiro ano de um novo governo", ressaltou o parlamentar.

Ele afirmou ainda que, atualmente, há um excesso de concentração de recursos na União, gerando um desequilíbrio federativo, com os municípios recebendo menos recursos.

O parlamentar disse que pretende discutir seu relatório já na próxima terça-feira (3) com os demais deputados da comissão.

A audiência já foi encerrada.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcos Rossi