Coordenador do Tesouro diz que governo aumentou transferências para os municípios

28/05/2014 - 16:09  

O coordenador-geral da Secretaria do Tesouro Nacional, Ernesto Carneiro Preciado, afirmou há pouco, em audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09, que o governo é contra o aumento dos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo ele, já houve um crescimento no total das transferências da União para os municípios. Preciado exemplificou que, no ano passado, o governo fez um aporte financeiro de mais de R$ 3 bilhões aos municípios.

O coordenador defendeu as medidas adotadas pelo governo de renúncia fiscal de diversos tributos (como o IPI), como forma de reverter o impacto negativo em razão da crise econômica internacional de 2008. “Quando se está em uma situação de crise, uma forma de gerar um efeito multiplicador na economia é diminuir os impostos e aumentar a demanda econômica”, disse.

Para Preciado, quando se faz uma isenção em uma certa linha, incentiva-se outros setores da economia, mas isso é difícil de mensurar. “As medidas adotadas foram importantes para mitigar os efeitos negativos da crise”, avaliou.

O debate ocorre no plenário 13.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcos Rossi