Confederação dos Municípios diz que recursos do FPM são insuficientes para pagar contas

28/05/2014 - 15:50  

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou há pouco, em audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09, que os atuais recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não são suficientes para as prefeituras manterem as contas em dia.

Segundo ele, o prejuízo tem ficado, sobretudo, com os entes locais mais dependentes do FPM, pois, quanto menor o município, maior é o repasse do fundo. Hoje, mais de quatro mil municípios são dependentes do fundo.

De acordo com Ziulkoski, nos últimos cinco anos, os municípios perderam R$ 77 bilhões do FPM por causa das desonerações tributárias feitas pela União. “É fazer favor com o chapéu dos outros”, disse Ziulkoski.

Segundo Ziulkoski, o aumento de repasse do FPM de 23,5% para 25,5% vai levar R$ 7 bilhões a mais para as prefeituras.

Além disso, o presidente da CNM ressaltou que em 1999, por exemplo, a despesa de pessoal dos municípios era de 38,7% do orçamento municipal. Em 2012, esse valor atingiu 50%. “As prefeituras estão enfrentando um verdadeiro descalabro”, afirmou.

O debate ocorre no plenário 13.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcos Rossi