Associação de Municípios Produtores quer novo pacto federativo

28/05/2014 - 16:37  

Segundo o presidente da Associação Nacional de Municípios Produtores (Anaup), Carlos Roberto Castegliano, é preciso se pensar num novo pacto federativo. Ele defendeu uma maior repartição das contribuições sociais para os municípios, durante audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09, que aumenta os repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Castegliano defendeu a aprovação da PEC em sua integralidade para que os municípios possam oferecer à população os serviços públicos com qualidade. “Os serviços estão sendo municipalizados, mas as receitas não chegam”, disse.

O debate ocorre no plenário 13.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcos Rossi