Plenário aprova destaque do PTB à MP de isenção dos importadores de álcool
28/05/2014 - 17:00
O Plenário aprovou o destaque do PTB ao projeto de lei de conversão do Senado para a Medida Provisória 634/13, retirando do texto dispositivo que condiciona o reconhecimento de ação judicial contra o INSS à negativa prévia de requerimento administrativo. Isso será válido no caso de pedido de revisão, concessão ou restabelecimento de benefícios. A matéria será enviada à sanção presidencial.
A MP isenta os importadores de álcool do pagamento do PIS/Pasep-importação e da Cofins-importação, além de fazer mudanças em outros assuntos tributários.
Os senadores reincluíram temas aprovados na comissão mista que tinham sido excluídos pelo Plenário da Câmara segundo decisão do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, que retirou do texto temas considerados estranhos ao assunto original.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo