Plenário aprova isenção de tributos para importadores de álcool
28/05/2014 - 16:58
O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão do Senado para a Medida Provisória 634/13, que isenta os importadores de álcool do pagamento do PIS/Pasep-importação e da Cofins-importação, além de fazer mudanças em outros assuntos tributários.
Os senadores reincluíram temas aprovados na comissão mista que tinham sido excluídos pelo Plenário da Câmara segundo decisão do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, que retirou do texto temas considerados estranhos ao assunto original.
O Senado reincluiu todos os assuntos novos, exceto correção das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e prorrogação da vigência de áreas de livre comércio.
No momento, está em análise destaque do PTB que pretende retirar do texto dispositivo que condiciona o reconhecimento de ação judicial contra o INSS à negativa prévia de requerimento administrativo. Isso será válido no caso de pedido de revisão, concessão ou restabelecimento de benefícios.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo