Plenário analisa projeto que altera Supersimples
07/05/2014 - 19:10
O Plenário iniciou a segunda sessão extraordinária desta quarta-feira para analisar o Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, o regime de tributação das micros e pequenas empresas, além de estender a outras empresas facilidades já previstas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).
De acordo com o texto do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), será criada uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli