Aprovada urgência para projeto que criminaliza denúncia falsa contra candidato
Da Agência Câmara - 07/05/2014 - 20:32
O Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1978/11, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
A proposta, que muda o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), pune com reclusão de dois a oito anos, além de multa, quem acusar injustamente um candidato a cargo eleitoral de prática de crime ou ato infracional.
Devido a mudanças que ainda serão feitas pelo relator, foi retirado da pauta, de ofício, o Projeto de Lei 7078/02, que consolida a legislação da Previdência Social e da Seguridade Social.