Deputados iniciam votação de projeto que altera o Supersimples
Da Agência Câmara - 07/05/2014 - 19:12
O Plenário começou a votação nominal do Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micros e pequenas empresas. O projeto também estende a outras empresas facilidades já previstas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06, que criou o Supersimples).
De acordo com o texto do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), será criada uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%.
Para ser aprovado, o texto precisa do voto favorável de 257 deputados. Os destaques apresentados à matéria devem ser analisados, entretanto, apenas na próxima semana.