Política e Administração Pública

Plenário pode votar projeto que aumenta pena para rachas

Antes de analisar a proposta, deputados precisam votar a MP 637, que abre crédito de R$ 1,97 bilhão para nove ministérios. A maior parte desses recursos é para socorrer regiões atingidas por desastres e estiagens.

14/04/2014 - 08:40  

Gustavo Lima
Plenário
Deputados podem decidir sobre mudanças feitas pelo Senado no projeto que pune racha no trânsito.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana proposta que aumenta a pena para o crime de racha em vias públicas – Projeto de Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Os deputados vão analisar as mudanças feitas pelo Senado.

A proposta já foi aprovada pela Câmara em abril do ano passado, com aumento da pena máxima dos dois anos de prisão atuais para três anos. Se o crime resultar em morte, a pena máxima chega a dez anos.

Os senadores, no entanto, excluíram os principais pontos do texto da Câmara, como a pena de reclusão para o crime de racha se disso resultar morte ou lesão corporal grave e a previsão de exames toxicológicos para detectar o motorista embriagado ou que tenha feito uso de outras drogas.

A Câmara precisa decidir se fica com o texto inicialmente aprovado pelos deputados ou se aceita as mudanças do Senado. O parecer da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), é pela rejeição das alterações feitas pelos senadores.

Segundo o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), está na hora de a Câmara colaborar com o fim dos rachas. "É importante que a Câmara aprove a matéria para coibir esse tipo de prática e criminalizar quem pratica esse tipo de atividade dentro dos centros urbanos", afirmou.

Crédito para ministérios
Antes de votar o projeto, no entanto, os deputados precisam liberar a pauta, que volta a ficar trancada com a Medida Provisória 637/13. Essa MP abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para nove ministérios. A maior parte dos recursos (R$ 1,31 bilhão) será para o atendimento a regiões atingidas por desastres e estiagens.

A MP será analisada em sessão ordinária marcada para esta terça-feira (15), antes da reunião do Congresso.

Postos de combustíveis
Outro projeto pautado é o PL 866/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). De acordo com o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deverão ser observados detalhamentos na construção e na reforma dos postos, como distâncias mínimas e medidas de segurança nos pisos, nos boxes destinados à lavagem e à lubrificação de veículos e nos tanques subterrâneos, entre outros.

A menor separação entre dois postos revendedores, por exemplo, deverá ser de 500 metros, seja dentro ou fora do perímetro urbano.

Dignidade no trabalho
O Plenário da Câmara poderá votar ainda o Projeto de Resolução 132/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que institui o prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do trabalho decente.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define trabalho decente como o trabalho “adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. Também são autores do projeto os deputados Roberto Santiago (PSD-SP), Vicentinho (PT-SP) e Luciana Santos (PCdoB-PE).

Expectativa de votação
Tradicionalmente, as semanas de feriado no Congresso contam com a presença de menos parlamentares. Para o líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), apesar das dificuldades, o Plenário poderá avançar nas votações.

"Não é uma semana convencional, mas tenho esperança muito grande de que a gente consiga o número de deputados que permita votar algumas matérias", disse Mendes.

Tanto Moreira Mendes quanto Mendonça Filho manifestaram, entre as prioridades de seus partidos, a votação do projeto que altera a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional (PL 5943/13). Ainda não há, porém, acordo para essa proposta.

Da Redação/PT

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