Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0403 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 7.253, de 2013, dos Srs. Beto Albuquerque, Líder do PSB; Sibá Machado, Vice-Líder do PT; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Ronaldo Caiado, Líder do DEM; André Figueiredo, Líder do PDT; Rubens Bueno, Líder do PPS; Jovair Arantes, Líder do PTB; Fernando Francischini (PEN-PR); André Moura, Líder do PSC; Manuela D'Ávila, Líder do PCdoB; Márcio Marinho, Vice-Líder do PRB; Laércio Oliveira, Vice-Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Eleuses Paiva, Vice-Líder do PSD; e Roberto Britto, Vice-Líder do PP; que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº. 2592 de 2007, que dispõe sobre infração administrativa, crimes de trânsito e normas processuais a estes aplicáveis". VOTAÇÃO NOMINAL: Sim:306; não:3; abstenção:1; total:310.
  DCD de 25/04/13 PÁG 12414 COL 01. Inteiro teor
• Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 308 de 2007 (principal).
• Discutiram a Matéria: Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
• Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), para proferir o parecer as Emendas de Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), para proferir o parecer as Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma do Parecer da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
• Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada, com alterações. Inteiro teor
• Nova reformulação do parecer proferida em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
• Votação do destaque de preferência da bancada do PSB para votação do PL nº 2.592/2007, apensado, sobre o PL nº 308/2007, principal.
• Encaminhou a Votação o Dep. Sibá Machado (PT-AC).
• Prejudicada a votação do destaque de preferência em face do encerramento da sessão.
• Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
• Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei nº 308 de 2007. (Sessão Deliberativa Extraordinária - 20h03)
• Retirado o destaque de bancada do DEM, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2.
• Aprovado o destaque de preferência da bancada do PSB para votação do PL nº 2.592/2007, apensado, sobre o PL nº 308/2007, principal.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes ao PL nº 2.592/2007, apensado, com as alterações incluídas.
• Ficam prejudicados a proposição inicial; a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; o Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; as Emendas de Plenário; e os Projetos de Lei nºs 308/07 (principal) e 2.595/07, 5.006/13 e 5.075/13, apensados.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a redação final, cujo Relator é o Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), assinada pelo Dep. Paes Landim (PTB/PI). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.592-A/2007).
  DCD de 25/04/13 PÁG 12483 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 720/13SGM-P.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2592/2007, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 2013 (nº 2.592, de 2007, na Casa de origem), que 'Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito'.
  Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
  Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202 e 203 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sanções administrativas para infrações de trânsito.
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/13 PAG 46361 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Recebimento pela CVT.

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do substitutivo do Senado; e manutenção do PL 2592-B/2007, com emenda de redação. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.592 de 2007.
  DCD 16/04/14 PAG 98 COL 01. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.592 de 2007, com pareceres pela rejeição.
• Vai à sanção a matéria aprovada nesta Casa em 24/04/2013 (PL 2.592-B/2007).
  DCD 16/04/14 PAG 98 A 101 COL 01.
  Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 71/14/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 99/2014, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei que ' Altera os artigos 173, 174 , 191 , 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.971 ,de 9 de maio de 2014". Inteiro teor