PL 2592/2007
Projeto de LeiNotícias
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15/04/2014 - 21:02Proposta também prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos para o homicídio culposo causado por motorista alcoolizado ou drogado.
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15/04/2014 - 19:02
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15/04/2014 - 18:49
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15/04/2014 - 18:28
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15/04/2014 - 08:53
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14/04/2014 - 08:40Antes de analisar a proposta, deputados precisam votar a MP 637, que abre crédito de R$ 1,97 bilhão para nove ministérios. A maior parte desses recursos é para socorrer regiões atingidas por desastres e estiagens.
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24/04/2013 - 21:04No caso de morte ocorrida em decorrência de racha, a pena será de reclusão de 5 a 10 anos.
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24/04/2013 - 20:09
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