Governo estuda mudar regras para convênios com ONGs, diz Hage

26/03/2014 - 17:25  

Depois de explicar a forma de atuação e fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), o ministro-chefe da instituição, Jorge Hage, afirmou que o governo federal estuda modificar o decreto de 2013 que tornou mais rígidas as regras para que órgãos públicos firmem convênios com organizações não governamentais e outras entidades sem fins lucrativos.

O objetivo é impedir que prefeituras e governos estaduais utilizem recursos repassados pela União para fazer convênios com ONGs que já estejam inscritas no cadastro federal das entidades privadas sem fins lucrativos. Dessa forma, essas organizações ficam impedidas de receber novos convênios e contratos com a administração pública federal.

Hage destacou que hoje são divulgados pela internet todos os relatórios de auditorias de aplicação de recursos federais nas prefeituras e da prestação de contas da Presidência da República, entre outras. Além disso, informou que, nos últimos dez anos, mais de 4,6 mil agentes públicos de todos os níveis foram demitidos por envolvimento em atos ilícitos e crimes.

O ministro participa de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O debate ocorre no Plenário 1.

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Reportagem - Renata Tôrres
Edição – Marcelo Oliveira