Gilberto Carvalho quer mais rigor em convênios com entidades não lucrativas
Ministro admite problemas em contratos celebrados entre o Ministério do Trabalho e a ONG Ceat, entidade até então bem recomendada ao governo. “Infelizmente, depois vimos as irregularidades cometidas”, disse.
26/03/2014 - 17:07
O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, declarou há pouco que das mais de 290 mil entidades sem fins lucrativos, entre elas ONGs, que existem no Brasil, apenas 1% apresenta problemas de desvio ou malversação de verbas públicas.
"Para nós, do governo federal, é fundamental que continuemos a fazer essa fiscalização, que nunca antes foi realizada com tanto rigor. Mas é preciso que estabeleçamos novas regras e leis para que esses convênios sejam feitos de forma clara, para que nenhum tostão seja desviado", declarou.
Ele defendeu a aprovação do novo marco regulatório para os convênios com as entidades sem fins lucrativos (PL 7168/14). “Hoje, já exigimos que a entidade tenha pelo menos três anos de serviços prestados e que os dirigentes tenham ficha limpa, porém precisamos de mais.”
Ceat
Carvalho lembrou que a ONG Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), envolvida em denúncias de ilícitos nos convênios com o Ministério do Trabalho havia sido muito bem apresentada ao governo, inclusive pela Pastoral da Criança. "Apesar disso, infelizmente, depois vimos as irregularidades cometidas", admitiu.
O ministro destacou a importância das entidades sem fins lucrativos, que empregam mais de 2,1 milhões de pessoas, para o funcionamento do País. Ele citou o caso da Associação do Semiárido, que construiu mais de 523 mil cisternas, empregando aproximadamente 12 mil pedreiros. "O País para se essas entidades pararem."
A audiência ocorre no Plenário 1.
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Reportagem - Renata Tôrres
Edição – Marcelo Oliveira
