Comissão debate impacto da devolução de valores cobrados a mais na conta de luz
26/03/2014 - 09:18
A Comissão de Minas e Energia promove audiência pública, hoje (26), para debater as implicações da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10/11, que susta a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que negou o ressarcimento aos usuários de valores cobrados indevidamente pelas empresas elétricas por conta do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica.
O evento foi solicitado pelos deputados Marcos Montes (PSD-MG), Geraldo Thadeu (PSD-MG), Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Domingos Sávio (PSDB-MG) e Eduardo Sciarra (PSD-PR).
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
- o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner;
- o superintendente de Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Davi Antunes Lima;
- o secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Barros da Cunha;
- o vice-presidente da Comissão de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniel Maciel de Menezes Silva;
- o presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite; e
- o consultor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Carlos Augusto Kirchner.
Custo de energia
Os parlamentares observam que, no presente momento, “o regime hidrológico desfavorável, bem como atrasos em obras de transmissão e de geração, como as hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, tornaram necessário a entrada em funcionamento de praticamente todas as termelétricas disponíveis no Sistema Interligado Nacional”.
“Assim, o custo da energia elétrica para as distribuidoras elevou-se substancialmente”, acrescentam. Para tornar a situação ainda mais difícil, em decorrência das disposições da Lei 12.783/2013, essas concessionárias ficaram descontratadas, involuntariamente, em grande montante de energia, passando a adquirir o suprimento sem respaldo contratual no mercado à vista.
“Esse quadro tem levado as empresas de distribuição a dificuldades de fluxo de caixa, pois os elevados dispêndios com a energia mais cara somente serão recuperados após o reajuste tarifário seguinte”, destacam os deputados. É nesse contexto que se dá a discussão do PDC 10/11.
“Dada a gravidade da situação, consideramos imprescindível e urgente que o Ministério de Minas e Energia apresente sua visão acerca do problema, no sentido de se evitar maiores transtornos em nosso sistema elétrico, que ora encontra-se fragilizado, com preocupações, até mesmo, quanto ao equilíbrio entre a oferta e a demanda de energia elétrica neste exercício”, argumentam os parlamentares.
A audiência ocorrerá a partir das 11 horas, no plenário 14.
Da Redação – NA
