Chinaglia quer acordo para votar projeto que prevê devolução de cobrança indevida em conta de luz

14/02/2014 - 13:48  

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai buscar um acordo para votar o projeto de decreto legislativo (10/11) que suspende os efeitos de ato da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, entre 2002 e 2009.

A urgência para o projeto foi aprovada no dia 12.

Chinaglia vai conversar com os autores do projeto - deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG) -, mas afirmou que o próprio Tribunal de Contas da União, (TCU) que detectou o erro nos contratos com as concessionárias, informou que a revisão posterior da metodologia do cálculo já solucionou o problema. Ou seja, a solução não deveria ser retroativa. Já a Aneel afirma que os consumidores prejudicados devem buscar a Justiça.

Em Plenário, Arlindo Chinaglia ressaltou, porém, que o erro nos contratos ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso.

"Ainda temos dúvidas, vários partidos manifestaram [dúvidas]. Bancadas divididas, partidos que não têm tradição de liberar, liberaram [a votação]. Portanto, o razoável, o prudente, o correto é a gente se aprofundar, dialogar intrapartidariamente e interpartidariamente", disse o líder do governo.

Para o deputado Weliton Prado, não há dúvidas sobre o direito dos consumidores na questão do ressarcimento. "Para mim isso é apropriação indébita, é roubo, e tem que devolver para os consumidores. Se fosse ao contrário, poderia ter certeza que não teria moleza."

O custo do ressarcimento aos consumidores de energia elétrica é estimado em R$ 8 bilhões.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein