Radioagência

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia, disse que vai buscar um acordo em torno da votação do projeto de decreto legislativo (10/11) que revoga ato da Agência Nacional de Energia Elétrica que afastou o ressarcimento dos consumidores pelo aumento indevido de tarifas ocorrido entre 2002 e 2009. A urgência para o projeto foi aprovada no dia 12.

Chinaglia vai conversar com os autores do projeto, mas afirmou que o próprio Tribunal de Contas da União, que detectou o erro nos contratos com as concessionárias, informou que a revisão posterior da metodologia da cálculo já solucionou o problema. Ou seja, a solução não deveria ser retroativa. Já a Aneel afirma que os consumidores prejudicados devem buscar a Justiça.

Em Plenário, Arlindo Chinaglia ressaltou, porém, que o erro nos contratos ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso:

"Eu assumo o compromisso que, da nossa parte, da liderança do governo, virá para Plenário, quando vier, os dois projetos de decreto legislativo na mesma data. Ainda temos dúvidas, vários partidos manifestaram. Bancadas divididas, partidos que não têm tradição de liberar, liberaram (a votação). Portanto, o razoável, o prudente, o correto é a gente se aprofundar, dialogar intrapartidariamente e interpartidariamente"

Para o deputado Weliton Prado, do PT de Minas Gerais, não há dúvidas sobre o direito dos consumidores na questão do ressarcimento:

"Para mim isso é apropriação indébita, é roubo, e tem que devolver para os consumidores. Se fosse ao contrário, poderia ter certeza que não teria moleza"

O custo do ressarcimento aos consumidores de energia elétrica é estimado em R$ 8 bilhões.

O segundo projeto de decreto legislativo citado por Chinaglia é o que suspende a adoção de simuladores de trânsito nas autoescolas.