Política e Administração Pública

Marco civil da internet só deve ser votado amanhã

18/03/2014 - 13:29   •   Atualizado em 18/03/2014 - 16:28

 Ideli Salvatti explica que o texto ainda será negociado hoje; Molon afirma que todos os partidos da base aliada são a favor da neutralidade da rede.

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmaram há pouco, após reunirem-se com líderes da base governista na Câmara dos Deputados, que o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) deverá ser votado amanhã na Casa.

Segundo os ministros, o governo continuará negociando até a última hora, mas levará a proposta para votação mesmo sem o apoio do PMDB, que não participou da reunião e é contrário ao texto defendido pelo governo e relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Cardozo ressaltou que o governo não considera a hipótese de ceder quanto à neutralidade da rede. “A neutralidade é uma questão intocável, é um princípio que o governo defende com veemência e nenhum entendimento contrário pode haver em relação a essa questão”, disse Cardozo, que lidera as negociações sobre o assunto na Câmara. “Acho possível que caminhemos para uma postura unitária da base, mas não posso afirmar isso”, completou.

Data centers
O ministro, no entanto, admitiu ajustes em outros pontos do texto, como a localização dos data centers (utilizados para armazenamento e gerenciamento de dados). “Ajustes são possíveis desde que não se comprometa princípios centrais do projeto”, disse.

Cardozo admitiu a possiblidade de mudanças na redação da proposta para os data centers possam ficar localizados fora do Brasil, mas condiciona isso à manutenção da soberania nacional e do direito do País de ter livre acesso às informações dos servidores. “Desde que a soberania seja mantida, estamos abertos a alternativas.”

A ministra Ideli Salvatti também se disse confiante na aprovação do texto amanhã. “Nós conversamos bastante e hoje às 18h30 faremos uma nova reunião com líderes da base no Ministério da Justiça”, disse a ministra, também considerando mudanças em relação aos data centers e a pontos do projeto que remetem a regulamentação por decreto.

Segundo Ideli, alguns líderes da base são contra a obrigatoriedade dos data centers ficarem no Brasil. “O que não abrimos mão é que a legislação brasileira seja aplicada sobre os dados produzidos ou que circulem no País. Ou seja, quem atua no Brasil ficaria submetido à legislação brasileira”, explicou.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que com o apoio dos líderes presentes à reunião já seria possível aprovar a proposta. Chinaglia, no entanto, também citou que ainda houve divergências entre os líderes quanto à exigência de os data centers ficarem sediados no Brasil.

“Sugerimos que todos os líderes da base participem da reunião de hoje à noite para que se promova ajustes. Tanto os que defendem o data centers no Brasil quanto os que acham que o que importa é ter acesso aos dados e que as empresas, mesmo não localizadas no País, sejam punidas caso se neguem a oferecer os dados”, disse Chinaglia.

Divergências
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que é contrário ao relatório do deputado Molon, disse que ainda não fechou acordo com o governo para votar o projeto do marco civil nesta semana. Ontem ele se reuniu com o ministro da Justiça.

Cunha disse que vai reunir sua bancada nesta quarta para tomar decisão sobre o tema. "Não houve colocação concreta de mudar o texto. Estamos discutindo a possibilidade de liberdade na internet. A possibilidade de regular a internet por decreto está nos incomodando muito. É preciso evoluir. Não vejo nenhuma possibilidade de votar isso hoje", afirmou. Ele também acha difícil que se chegue a um consenso até amanhã.

Vetos
O líder do governo comentou ainda sobre a sessão do Congresso Nacional que pode analisar hoje 12 vetos presidenciais, em sessão marcada para as 19 horas no Plenário da Câmara dos Deputados. Um dos vetos impostos pela presidente Dilma Rousseff rejeita integralmente a proposta que permitiria a criação de cerca de 400 municípios (PLP 416/08).

Segundo o líder do governo, existe uma negociação em andamento no Senado para fechar um texto que sirva para substituir a matéria vetada. O acordo seria para manter o veto e apresentar outro projeto mais restritivo, que manteria critérios mais frouxos para a criação de novas cidades no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, como prevê o texto aprovado no Congresso, e regras mais rígidas para o resto do País.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Natalia Doederlein

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