Plenário aprova mais dois destaques ao novo CPC e encerra votações de hoje
Câmara retoma amanhã a votação de outros destaques ao projeto do novo CPC.
11/03/2014 - 22:20 • Atualizado em 11/03/2014 - 22:24
O Plenário votou mais três destaques (aprovou dois e rejeitou um) apresentados à terceira parte do novo Código de Processo Civil (CPC), sobre os procedimentos especiais.
O primeiro destaque aprovado, do DEM, retirou a necessidade de as partes apresentarem, nos autos, documentos necessários à determinação de avarias em navios somente após o início do procedimento do chamado processo de regulação, que determina os responsáveis pela avaria.
O segundo destaque aprovado, do PSDB, retirou a previsão de que o juiz deverá realizar audiência entre cônjuges que entrarem com pedido de separação e divórcio consensual.
Interdição
Já o terceiro destaque, do PSC, foi rejeitado e, com isso, ficou mantida no texto do novo CPC a possibilidade de o representante da entidade em que estiver internada uma pessoa pedir ao juiz sua interdição para a administração de seus bens e prática de atos civis.
Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada. A Câmara retoma amanhã a votação de outros destaques ao projeto do novo CPC.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli