Plenário analisa regime de prisão do devedor de pensão alimentícia
11/03/2014 - 21:18
O Plenário da Câmara dos Deputados começou a análise da emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) sobre o regime de prisão do devedor de pensão alimentícia.
O texto do relator, deputado Paulo Teixeira (PT- SP), prevê regime semiaberto para quem não pagar a pensão e for condenado pelo juiz a regularizar a situação. Já a emenda retoma trechos do projeto original do Senado para o código, semelhante ao vigente. Hoje, os juízes determinam a prisão fechada até o pagamento dos atrasados.
A emenda quer manter no novo código a prisão em regime fechado para o devedor de pensão alimentícia enquanto não for regularizada a dívida.
Depois de debater o tema com a bancada feminina, o relator mudou de opinião e defende a aprovação da emenda.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli