Câmara decide hoje, em voto aberto, cassação de Natan Donadon
Antes, Plenário tem sessão ordinária, que está trancada por cinco projetos do Executivo. Ainda hoje, deputados poderão dar prosseguimento à votação do novo CPC.
12/02/2014 - 08:56
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje para votar a representação do PSB que pede a cassação do mandato do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO). Pela primeira vez na história, deputados decidirão sobre a perda de mandato de um colega por meio do voto aberto.
A votação ocorrerá logo após a sessão ordinária, que está marcada para as 14 horas e continua trancada por cinco projetos do Poder Executivo com urgência constitucional.
Em agosto do ano passado, com o voto secreto, os deputados preservaram o mandato de Donadon, que cumpre pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal, desde junho de 2013. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Mesmo preservando o mandato, o deputado foi afastado por decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que convocou o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), e extinguiu os benefícios de Donadon.
Com essa decisão, Natan Donadon não recebe salário, não tem direito a gabinete ou cota de exercício parlamentar e devolveu o apartamento funcional. Ele também não tem direito a qualquer benefício no sistema prisional, de acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Votos necessários
A cassação do mandato de Natan Donadon depende do voto favorável de 257 deputados, ou seja, a maioria absoluta da Casa. Em agosto, o placar marcou 233 a favor da cassação, 131 contra e 41 abstenções. Se for cassado, Donadon deixará de ser deputado e Lando será efetivado no cargo.
Durante a sessão, será dada a palavra ao relator do processo, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), e ao próprio Natan Donadon, que poderá ser autorizado a sair da Papuda para vir se defender na Câmara, como fez no ano passado.
Decoro x condenação
O processo que será votado na quarta-feira é diferente daquele analisado em agosto, embora os dois tenham como objeto o fato de Natan ter sido condenado pelo desvio de recursos da Assembleia de Rondônia.
Ele vai responder por quebra de decoro parlamentar, condenado pelo Conselho de Ética. A votação do ano passado foi baseada na condenação criminal do deputado e foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Projetos com urgência
Os cinco projetos que trancam a pauta da sessão ordinária são: o PL 2126/11, do marco civil na internet; o PLP 328/13, que destina a multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o programa Minha Casa, Minha Vida; o PL 6565/13, que concede porte de arma para agentes penitenciários; o PL 6738/13, que cria cotas para negros em concursos públicos; e o PL 6655/13, com criação de cargos no Ministério da Cultura.
Novo CPC
Após a votação do caso Donadon, o Plenário abrirá outra sessão extraordinária para dar seguimento à análise do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10). Ainda falta votar cerca de 30 destaques, alguns polêmicos. Entre eles, a mudança do regime de prisão do devedor de pensão alimentícia que, pelo texto, será em regime semiaberto.
Conheça os principais pontos do novo CPC
Da Redação - DC
