Eleitos os dirigentes da comissão da PEC da demarcação de terras indígenas
11/12/2013 - 18:27
O comando da comissão especial da Câmara que decidirá sobre a demarcação de terras indígenas foi escolhido nesta quarta-feira. Os deputados vão analisar a proposta (PEC 215/00) que muda a Constituição para transferir do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a criação de áreas indígenas no País.
O colegiado será presidido pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), que já foi ministro do Desenvolvimento Agrário. A relatoria caberá ao deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), que já havia relatado e recomendado a aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A comissão tem prazo regimental de 40 sessões ordinárias do Plenário da Câmara para a conclusão dos trabalhos, mas esse período pode ser prorrogado por mais 20 sessões. A maioria dos titulares e suplentes da comissão especial é de integrantes da Frente Parlamentar do Agropecuária.
Consenso possível
Afonso Florence disse que vai tentar "criar um ambiente político para a expressão das diferentes posições" em busca do consenso possível. "A indicação é feita pelos partidos, e eu tenho que conduzir a comissão considerando as diferentes posições presentes”, observa Florence.
“Agora é um fato consumado, é uma comissão empossada, e vamos trabalhar buscando reduzir as zonas de atrito e buscar uma solução compatível com o interesse nacional, preservando os interesses indígenas, ouvindo os produtores (rurais) e buscando a mediação necessária", acrescentou o parlamentar.
Linhas definidas pelo STF
Na relatoria da proposta, o deputado Osmar Serraglio disse que vai se basear em linhas gerais da demarcação de terras indígenas já definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele argumenta que é preciso "coragem" para resolver problemas que se arrastam há anos em vários pontos do País, com riscos de remoção forçada de milhares de produtores rurais.
Serraglio disse que a comissão defende o "bem-estar e os direitos" dos índios, mas ressaltou que não é "a briga pela terra" que vai garantir esses benefícios aos indígenas. "O mais desafiador, provavelmente, será a questão da manifestação do Congresso em relação à criação de cada reserva (indígena). Isso provavelmente vai acirrar os ânimos”, avalia Serraglio.
“Quem abre a Constituição vê que, neste País, para colocar uma usina hidrelétrica ou extrair minério em reserva indígena, quem autoriza é o Congresso Nacional, sem sanção da Presidência da República. Imagina se o Congresso não tem atribuição para estabelecer demarcação de terra indígena", ressalta.
Segurança reforçada
A eleição do comando da comissão especial foi feita com segurança reforçada, diante da presença de indígenas e de agricultores com camisetas da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária.
Os produtores rurais vestiam camisetas da CNA com as inscrições: "Onde tem justiça tem espaço para todos" e "Pela transparência nas demarcações". Já os Indígenas levaram cartazes com fotos de violência contra os índios e com a frase "Congresso: respeite os indígenas". Também distribuíram um manifesto, em inglês e espanhol, com críticas à construção de hidrelétricas nos limites de terras indígenas.
O manifesto em língua estrangeira recebeu críticas de Serraglio: "Isso nos faz crer que há pretensão de ingerência, não sei de quem, mas vamos verificar. Acho isso extemporâneo e intempestivo".
Houve bate-boca apenas no final da reunião. Integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, o deputado Padre João (PT-MG) aposta na mobilização popular para impedir a aprovação dessa proposta. "A instalação dessa comissão especial não pode significar uma derrota dos povos indígenas. Não existe nenhuma política pública sem primeiro garantir a terra."
Reunião na terça
A primeira reunião de debates da comissão especial da demarcação de terras indígenas foi marcada para a próxima terça-feira (17), às 18 horas.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Newton Araújo
