Câmara inicia nova sessão extraordinária para votar propostas
11/12/2013 - 17:42 • Atualizado em 11/12/2013 - 17:58
Devido ao fim da duração regimental da sessão extraordinária anterior, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, encerrou os trabalhos e convocou outra extraordinária que ocorre neste momento.
O Solidariedade e o DEM pediram novo registro de presença no painel eletrônico. Antes do encerramento, cerca de 420 deputados tinham registrado sua presença no painel.
Na pauta, três propostas de emenda à Constituição (PEC) que exigem quórum de 3/5 dos deputados para serem aprovadas (308 votos):
- PEC 55/11, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que disciplina a carreira dos agentes de trânsito em âmbito municipal;
- PEC dos Cartórios (471/05), do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva os atuais titulares de cartórios de notas ou de registro sem concurso público;
- segundo turno da PEC 368/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prorroga por 15 anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste (20% e 50%, respectivamente).
Também está pautado o Projeto de Decreto Legislativo 1055/13, que contém o acordo entre Brasil e França para reprimir o garimpo ilegal em áreas de proteção ambiental ou de interesse patrimonial no País na fronteira com a Guiana Francesa.
Não está na pauta da sessão a Medida Provisória 625/13, que abre crédito extraordinário de R$ 60 milhões ao Ministério das Minas e Energia para viabilizar o conserto de uma usina termelétrica a ser doada à Bolívia. A MP estava sendo discutida na sessão anterior.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli