PDC 1055/2013 => MSC 668/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 425/2013

Origem: MSC 668/2009

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
10/07/2013

Ementa
Aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
12/07/2013 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2013 Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.055-C/2013).
12/12/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 425/2013. DOU 13/12/13 PÁG 01 COL 03.
DCD 13/12/13 PAG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 54/2013, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que Comunica à Câmara dos Deputados que a Comissão, em reunião ordinária realizada nesta data, aprovou a Mensagem nº 668, de 2009, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo.
10/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1055/2013, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008". Inteiro teor
12/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
16/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/13 PAG 31766 COL 01. Inteiro teor
16/07/2013

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/07/2013

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )

  • Recebimento pela CINDRA.
18/07/2013

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )

  • Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
08/08/2013

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR)
13/08/2013

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação. Inteiro teor
14/08/2013

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/08/2013

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
14/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP.
16/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia publicado no DCD de 17/08/13, PÁG 34512 COL 01, Letra A. Inteiro teor
20/08/2013

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos.
20/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/08/13, PÁG 35806 COL 02, Letra B. Inteiro teor
22/08/2013

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
05/12/2013

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Sebastião Bala Rocha (SDD-AP), Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE), Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP) e Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo", foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Sebastião Bala Rocha, na qualidade de Líder do SDD; Ronaldo Caiado, Líder do DEM; e Arnaldo Jordy, na qualidade de Líder do PPS; passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Prejudicada a verificação da votação por falta de "quorum" (obstrução).
  • Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (obstrução).
11/12/2013

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/12/2013

Plenário ( PLEN ) - 17:38 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
12/12/2013

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.055 de 2013.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, cujo Relator é o Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), assinada pelo Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.055-C/2013).
12/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. º 3.046/13/SGM-P. Inteiro teor
  • Transformado no Decreto Legislativo 425/2013. DOU 13/12/13 PÁG 01 COL 03.
    DCD 13/12/13 PAG 01 COL 01.