CCJ encerra reunião sem votar PEC que aumenta repasses para municípios e estados

11/12/2013 - 13:44  

Foi adiada, por falta de quórum, a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 261/13, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que aumenta os repasses da União para os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).

Após o colegiado ter aprovado a admissibilidade das PECs 359/13, que trata da destinação de recursos para o financiamento da saúde, e 358/13, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares, diversos deputados se ausentaram da reunião. “Diante da visível falta de quórum, eu vou ter que encerrar os trabalhos”, disse o presidente da comissão, deputado deputado Décio Lima (PT-SC).

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi