Plenário da Câmara tem sessão de votação hoje às 11 horas

11/12/2013 - 08:39  

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou sessão extraordinária do Plenário para quarta-feira (11), às 11 horas.

A pauta inclui:
- Medida Provisória 625/13, que abre crédito extraordinário de R$ 60 milhões ao Ministério de Minas e Energia para a recuperação e o transporte de equipamentos de geração de energia elétrica em desuso, a serem doados à Bolívia;
- Projeto de Decreto Legislativo 1055/13, que contém o acordo entre Brasil e França para reprimir o garimpo ilegal em áreas de proteção ambiental ou de interesse patrimonial no País na fronteira com a Guiana Francesa;
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/11, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que disciplina a carreira dos agentes de trânsito em âmbito municipal;
- PEC dos Cartórios (471/05), do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva os atuais titulares de cartórios de notas ou de registro sem concurso público;
- segundo turno da PEC 368/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prorroga por 15 anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste (20% e 50%, respectivamente).

Da Redação - PT